MONITORAMENTO DA PROPAGANDA DE LEITES FERMENTADOS COM ALEGAÇÕES DE PROPRIEDADES FUNCIONAIS E A PROTEÇÃO DA SAÚDE

Resumo

No Brasil, a categoria de alimentos com alegações de propriedades funcionais tem obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No caso dos leites fermentados com alegações de propriedades funcionais, o registro do produto ocorre no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento após a aprovação das alegações pela ANVISA. A fiscalização das propagandas destes alimentos é competência da ANVISA. Não são permitidas alegações que façam referência à cura ou à prevenção de doenças. Probióticos são microrganismos vivos, administrados em quantidades adequadas, que conferem benefícios à saúde do hospedeiro. A alegação padronizada para probióticos é: "O (indicar a espécie do microrganismo) (probiótico) contribui para o equilíbrio da flora intestinal. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis". Irregularidades na propaganda de alimentos com alegações de propriedades funcionais podem causar danos à saúde do consumidor, o que caracteriza risco sanitário. O objetivo deste trabalho foi contribuir para a proteção da saúde pública por meio da análise da conformidade das propagandas de leites fermentados com alegações de propriedades funcionais em relação à legislação. Observou-se a predominância de anúncios de produtos que continham o microrganismo Lactobacillus casei Shirota (61,1%), seguido por anúncios de produtos com Bifidobacterium animalis (33,3%) e com Lactobacillus casei defensis (5,5%). Concluiu-se que a totalidade das amostras esteve em desacordo com a legislação em pelo menos um requisito. Ressalta-se a necessidade de maior esforço por parte dos órgãos de registro de alimentos e de fiscalização da propaganda para adequá-las à legislação.